Termos de Uso

1. Quem somos e definições

O Catálogo Fácil é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], contato [E-MAIL DE CONTATO]. Ao criar uma conta, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

2. O que é o serviço

A Plataforma é uma ferramenta para o lojista montar e divulgar um catálogo online. Ela não vende produtos, não recebe pagamentos das vendas e não participa da negociação entre lojista e cliente final.

O que a Plataforma oferece:

• Loja online com o acervo de fotos, preços, promoções e produtos próprios do lojista.
• Carrinho que salva o pedido e o envia ao WhatsApp do lojista.
• Painel para acompanhar pedidos, estoque, métricas e configurações.
• Se o lojista cadastrar a própria chave PIX, um código PIX com o valor do pedido, pago direto na conta dele.

O que a Plataforma não faz:

• Não recebe, guarda nem repassa o dinheiro das vendas. O pagamento é combinado e feito diretamente entre cliente final e lojista.
• Não confirma pagamentos das vendas, não entrega produtos e não faz trocas ou devoluções.
• Não cobra comissão sobre as vendas.

3. Cadastro, conta e segurança

• O lojista precisa ter 18 anos ou mais (ou ser empresa) e informar dados verdadeiros: e-mail, nome da loja e WhatsApp.
• Cada conta tem uma loja. O endereço da loja pode ser trocado até 3 vezes a cada 30 dias; o endereço antigo continua levando à loja e não pode ser usado por outra pessoa.
• O lojista é responsável por guardar a própria senha e por tudo o que for feito na conta dele.
• Se perceber uso indevido da conta, o lojista deve avisar em [E-MAIL DE CONTATO] o quanto antes.

4. Planos, pagamento e garantia

A loja fica no ar enquanto o plano estiver válido. O pagamento é antecipado e não há cobrança automática: o lojista renova quando quiser.

• O pagamento é feito por PIX ou cartão de crédito, processado pelo Mercado Pago. A Plataforma não guarda dados de cartão.
• Renovar antes do vencimento soma os dias novos aos que ainda restam.
• Garantia de 7 dias: o lojista pode pedir o reembolso integral em até 7 dias depois do pagamento, pelo [E-MAIL DE CONTATO]. Os dias desse pagamento são retirados da validade.
• Depois dos 7 dias, não há reembolso proporcional do período não usado.
• Se o pagamento for estornado ou contestado no cartão, os dias que ele deu são retirados.
• Quando o plano vence, a loja sai do ar e não aceita pedidos. O painel continua acessível, e os produtos e configurações ficam guardados por [PRAZO] para o lojista renovar.
• Os preços podem mudar. A mudança vale só para pagamentos feitos depois do aviso, com pelo menos 30 dias de antecedência.

5. Indique e ganhe

Quem indica ganha 30 dias grátis e o indicado ganha 15 dias extras quando o indicado faz o primeiro pagamento.

• A indicação vale para loja nova, criada pelo link de indicação ou informada antes do primeiro pagamento.
• Não vale indicar a si mesmo nem uma loja do mesmo dono.
• Se o primeiro pagamento do indicado for devolvido (garantia, estorno ou contestação), os dias de bônus são retirados dos dois.
• Os dias de bônus não valem dinheiro e não podem ser trocados ou transferidos.
• Em caso de fraude ou abuso (contas falsas, por exemplo), a Plataforma pode cancelar os bônus e suspender as contas envolvidas.
• A Plataforma pode mudar ou encerrar o programa, mantendo os bônus já concedidos.

6. Responsabilidades do lojista

O lojista é o único vendedor dos produtos da loja dele. A relação de consumo é entre o lojista e o cliente final.

Cabe ao lojista:

• Definir preços, prazos, frete, formas de pagamento, trocas e devoluções, e cumpri-los.
• Receber os pagamentos, conferir se foram feitos e entregar os produtos.
• Cumprir o Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento de 7 dias nas compras feitas fora da loja física.
• Emitir notas fiscais e pagar os impostos das próprias vendas.
• Conferir se o acervo representa bem o que ele vende. Se o produto entregue for diferente da foto, a responsabilidade é do lojista.
• Usar os dados dos clientes finais só para atender os pedidos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Se ligar pixels de anúncio (Meta, Google), cumprir as regras dessas empresas e da LGPD.

7. Produtos e condutas proibidas

É proibido usar a Plataforma para:

• Vender produtos falsificados, réplicas apresentadas como originais ou qualquer produto que viole marcas registradas.
• Vender produtos ilegais, roubados ou sem procedência.
• Enganar o cliente final sobre preço, qualidade, origem ou prazo.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que use a imagem de pessoas sem autorização.
• Tentar invadir, copiar ou sobrecarregar a Plataforma ou as lojas de outros lojistas.

Se receber denúncia ou perceber violação, a Plataforma pode retirar o conteúdo, suspender a loja ou encerrar a conta, avisando o lojista pelo e-mail cadastrado sempre que possível.

8. Banco de fotos e propriedade intelectual

As fotos e textos do acervo são licenciados ao lojista só para uso na loja dele dentro da Plataforma, enquanto o plano estiver válido.

• O lojista não pode baixar, revender ou usar as fotos do acervo fora da Plataforma.
• [ORIGEM DAS FOTOS: de onde vêm as fotos do acervo e com qual autorização]
• Nomes e escudos de clubes, seleções e fabricantes pertencem aos seus donos. A Plataforma os usa só para identificar os produtos e não tem ligação com essas marcas.
• O que o lojista envia (logo, fotos próprias, textos) continua dele. Ele autoriza a Plataforma a exibir esse conteúdo na loja e garante que tem direito de usá-lo.
• A marca Catálogo Fácil, o site e o código pertencem à [RAZÃO SOCIAL].

9. Limites de responsabilidade e disponibilidade

A Plataforma se esforça para ficar no ar o tempo todo, mas pode ter interrupções por manutenção, falhas de fornecedores (hospedagem, banco de dados, WhatsApp) ou motivos fora do controle dela.

• A Plataforma não responde por vendas, pagamentos, entregas, trocas ou conflitos entre lojista e cliente final.
• A Plataforma não garante número de visitas, pedidos ou vendas.
• Em caso de falha da Plataforma, a responsabilidade dela fica limitada ao valor pago pelo lojista nos últimos 12 meses, salvo o que a lei não permitir limitar.
• Se a loja ficar fora do ar por erro da Plataforma, ela pode compensar com dias grátis no plano.

10. Suspensão, encerramento e exclusão de dados

• O lojista pode encerrar a conta quando quiser, pedindo em [E-MAIL DE CONTATO]. Não há multa; o período já pago não é devolvido, salvo a garantia de 7 dias.
• A Plataforma pode suspender ou encerrar a conta se o lojista violar estes Termos, especialmente a seção 7, ou se houver ordem judicial.
• Depois do encerramento, os dados da loja são apagados em até [PRAZO], exceto o que a lei obriga a guardar (por exemplo, registros de acesso por 6 meses, pelo Marco Civil da Internet, e dados fiscais dos pagamentos do plano).

11. Alterações, comunicações, lei e foro

• A Plataforma pode atualizar estes Termos. Mudanças importantes são avisadas por e-mail ou no painel com 15 dias de antecedência. Continuar usando depois disso significa aceitar a nova versão.
• As comunicações são feitas pelo e-mail cadastrado e pelo painel (tela Atualizações).
• Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF], salvo quando a lei garantir outro foro ao lojista.